Mundial faz acordo com PGFN sobre o pagamento de R$ 1,77 bi em débitos fiscais
Companhia terá que pagar R$ 281,2 milhões, um desconto superior a 80% do valor total, em 120 parcelas, que terão atualização monetária de acordo com a variação da taxa Selic no período.
A Mundial, fabricante de artigos de cutelaria, anunciou que fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para redução e pagamento parcelado de débitos fiscais no montante total de R$ 1,77 bilhão.
Nos termos do acordo, a companhia terá que pagar R$ 281,2 milhões, um desconto superior a 80% do valor total, em 120 parcelas, que terão atualização monetária de acordo com a variação da taxa Selic no período.
O acordo contempla a concessão de descontos, o aproveitamento de créditos de prejuízo fiscal, a utilização da base negativa da contribuição social, bem como a desistência, por parte da Mundial, das discussões administrativas e judiciais.
A Hercules, fabricante de talheres controlada da Mundial, também assinou um acordo com a PGFN para a redução e parcelamento, nos mesmos termos, de débitos fiscais que totalizam R$ 297,4 milhões. A empresa terá que pagar R$ 31,6 milhões.
Desconto de 64%
A PGFN esclarece que o valor de R$ 281,2 milhões no acordo fechado com a Mundial representa um desconto máximo concedido de 64%.
O valor final do acordo, que é cerca de 80% menor que a dívida original de R$ 1,77 bilhão, também leva em conta que parte do saldo será pago em dinheiro e outra em créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa.
“Por isso, o desconto tecnicamente falando não foi superior a 80% da dívida, o que acontece é que a legislação autoriza que, em casos excepcionais, parte do pagamento seja feito com créditos”, afirma o órgão.
Segundo a PGFN, o acordo também incorpora débitos previdenciários, que serão pagos em 60 parcelas mensais, conforme limitação constitucional. O acordo total será pago em 120 parcelas mensais.
Nesta segunda-feira (27), por volta das 15h40, as ações da Mundial subiam 26,4%, cotadas em R$ 54,10, a maior valorização do mercado nesta segunda-feira até aquele horário, reagindo ao anúncio do acordo. O montante negociado de R$ 351,2 mil é quase 30 vezes maior que o da sexta-feira (24).
Por Felipe Laurence, Valor — São Paulo